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Governo aprova teto de gasto para janeiro no inicio do regime de duodécimos

14 de Janeiro de 2020, 22:19

O Governo aprovou ontem em reunião extraordinária do Conselho de Ministros o teto de gastos a usar no mês de janeiro no âmbito do regime de duodécimos que vigora no país desde 01 de janeiro.


Em comunicado, o executivo explica que o regime de duodécimos – que terá um teto máximo de gasto de 116,4 milhões de dólares – é necessário porque o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 ainda não foi aprovado.

A proposta de teto de gasto para o mês de janeiro foi apresentada pela ministra interina das Finanças, Sara Lobo Brites, e debatido pelo Governo num encontro extraordinário de ontem.

O diploma do regime duodecimal “produz efeitos a 1 de janeiro de 2020 e cessa automaticamente após a entrada em vigor da lei do Orçamento Geral do Estado para 2020”, explica o Governo.

Recorde-se que o Governo aprovou a 19 de dezembro a nova proposta mais reduzida do OGE para 2020, que cortou 14,46% ao total das despesas inicialmente proposto, para 1.668 milhões de dólares.

O OGE 2020 – que está atualmente a ser debatido nas comissões especializadas do Parlamento Nacional - foi preparado com base em cinco princípios fundamentais, incluindo a “sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo e o alinhamento com as prioridades nacionais”.

Foi ainda considerada a “capacidade de execução orçamental, a capacidade de absorção da economia local e a qualidade do orçamento”.

A proposta, a que a Lusa teve acesso, prevê cortes em quase todas as categorias de gastos – salários e vencimentos, bens e serviços, transferências públicas e capital menor – aumentando apenas o que toca a capital de desenvolvimento.

Ainda assim, o valor de capital de desenvolvimento é cortado em praticamente todos os ministérios, aumentando globalmente apenas devido à inclusão de mais de 100 milhões de dólares nesta categoria em projetos na Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

O texto substitui a proposta inicialmente apresentada pelo Governo, com um valor total de 1,95 mil milhões de dólares, e que foi retirada pelo primeiro-ministro durante o debate na generalidade depois de forte contestação parlamentar, incluindo das bancadas do Governo.

A proposta prevê um levantamento acima do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo Petrolífero que é 50,46% mais reduzido do que na proposta inicial, no total de 460,6 milhões de dólares.

Globalmente, o texto da proposta prevê receitas totais de 1765,2 milhões de dólares, com receitas não petrolíferas de 433,97 milhões de dólares, valor que inclui 223,47 milhões de dólares correspondentes ao saldo na conta da RAEOA.

Lusa

 


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