Página gerada às 01:01h, domingo 06 de Julho

Presidente da República veta diploma sobre ajudas do Governo ao setor dos media

14 de Janeiro de 2020, 20:33

O Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, vetou o projeto de decreto-lei do Governo sobre apoio financeiro direto ao setor dos media privados e às associações de jornalistas do país, anunciou ontem a Presidência.


Em comunicado, a Presidência da República explica que o chefe de Estado decidiu vetar o apoio por considerar que as subvenções públicas “não favorecem a sustentabilidade dos órgãos de comunicação social”.

Isso, sublinha, “cria dependência do Governo”, condicionando a criatividade dos órgãos de comunicação privados, com o risco de que “condicione igualmente a liberdade de imprensa” no país.

Em vez desse apoio direto, defende, o Governo desse promover uma estratégia mais diversifica de apoio, incluindo nas áreas de formação, gestão e melhoria dos meios tecnológicos do setor.

Francisco Guterres Lu-Olo defende que a Lei de Comunicação Social já prevê esse apoio diversificado e amplo, tanto direto como indireto, notando que para a entrega direta de apoio financeiro é necessário cumprir as leis de aprovisionamento e contratos.

medida tinha ainda um impacto direto no componente de Transferências Públicas do Orçamento Geral do Estado.

O chefe de Estado nota ainda o facto de o decreto proposto incluir no apoio associações de jornalistas, que “não são órgãos de comunicado social”.

O veto, nota, não significa que o Governo não pode apoiar o setor dos media, afirmando que isso deve ocorrer com base no que está previsto na lei da Comunicação Social.

Lusa

 


Comentários

Critério de publicação de comentários