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Partido KHUNTO dará apoio “máximo” a qualquer decisão do PR sobre crise política

23 de Janeiro de 2020, 17:59

O KHUNTO, terceira força da coligação do Governo, reiterou hoje o apoio “máximo” a qualquer decisão que o Presidente de Timor-Leste venha a tomar para resolver a atual crise política no país.


“O KHUNTO confia na decisão do Presidente da República e seja qual fora a decisão do senhor Presidente o KHUNTO dará o seu apoio máximo”, explicou aos jornalistas a presidente do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), Armanda Berta dos Santos.

A líder do KHUNTO, terceira força da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que sustenta o Governo, falava aos jornalistas depois de um encontro com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, que quer ouvir líderes políticos e da sociedade civil relativamente à atual situação no país.

Berta dos Santos disse que a delegação do seu país defendeu a necessidade de um diálogo abrangente das forças nacionais para encontrar uma solução para a crise aberta com o chumbo do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro e líder do Partido Libertação Popular (PLP) – segunda força da AMP – afirmou que a coligação “já não existe” depois dos deputados do CNRT se terem abstido e votado contra o OGE, o que levou ao seu chumbo na passada sexta-feira.

A responsável do KHUNTO invocou o artigo 86 da constituição sobre as competências do Presidente da República relativamente a outros órgãos.

Entre outros aspetos o artigo refere a competência do chefe de Estado para “dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permita a formação de Governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias, com audição previa dos partidos políticos que nele tenham assento e ouvido o Conselho de Estado”.

É ainda competência do Presidente “demitir o Governo e exonerar o primeiro-ministro”, mas determinando apenas que isso ocorre “quando o seu programa tenha sido rejeitado pela segunda vez consecutiva pelo Parlamento Nacional”.

A lei é omissa no que se refere à demissão do chefe do Governo em caso de não aprovação do orçamento.

Lu-Olo convocou um conjunto de encontros com os partidos com assento parlamentar, juristas, ex-combatentes, sociedade civil e confissões religiosas, num processo que termina a 04 de fevereiro com a convocatória do Conselho de Estado.

Hoje, Lu-Olo recebeu uma delegação do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), maior força da AMP, tendo ainda previsto um encontro com dirigentes dos partidos mais pequenos no parlamento, a União Democrática Timorense (UDT) e Frente Mudança (FM).

Na sexta-feira está previsto o encontro com a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior partido com assento parlamentar, atualmente na oposição.

Lusa

 


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