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Covid-19: Presidente da República pede ao parlamento estado de emergência a partir de quinta-feira

25 de Março de 2020, 22:49

O Presidente da República pediu hoje ao parlamento a “necessária autorização” para declarar o estado de emergência durante 30 dias, entre 26 de março e 24 de abril, como medida de resposta à pandemia da covid-19.


O pedido, enviado ao parlamento numa carta a que a Lusa teve acesso, vai ser debatido em plenário na quinta-feira, na sequência da decisão da reunião da conferência de líderes esta manhã (hora local).

“Pretendo declarar o estado de emergência (…) por um período de 30 dias com inicio às 00:00 do dia 26 de março e término às 24:00 do dia 24 de abril, em todo o território nacional”, escreveu o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo.

“Este vírus não escolhe cor, raça, género, idade, nacionalidade, posição social ou situação económica. Este é um momento de unidade nacional”, acrescentou.

No texto, Lu-Olo pediu a colaboração dos deputados e considerou que juntos vão conseguir “vencer este desafio” de combate à pandemia à qual “Timor-Leste não se encontra imune”.

“O Governo entende que no contexto atual (…) Timor-Leste está confrontada com uma situação de calamidade pública pelo que foi proposto ao Presidente da República a declaração do estado de emergência. Eu concordo com esta análise”, referiu, na carta enviada ao parlamento.

Lu-Olo indicou que o Governo, o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) pronunciaram-se “em sentido favorável” à declaração e que a adoção do estado de emergência implica adotar medidas necessárias para a saúde pública.

Estas medidas podem “implicar a limitação ou suspensão do exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais, como o direito à liberdade, direito de reunião e de manifestação, a liberdade de circulação, o direito de propriedade e iniciativa económica, a liberdade de culto (na sua dimensão coletiva) e o direito de resistência”, salientou.

Entre as “condicionantes aos direitos, liberdades e garantias”, o Presidente timorense referiu controlos sanitários nos portos e aeroportos, confinamento compulsivo e medidas para assegurar a circulação internacional de bens e serviços essenciais.

Fica ainda impedido “todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva” às ordens dadas pelas autoridades, sendo que pode ser requisitado a prestação de serviços e o uso bens móveis ou imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, ou outros condicionamentos da iniciativa económica privada.

Este “poderá ser o maior desafio da nação”, desde a restauração da independência, e a vitória “depende do comportamento de cada um”, pelo que todos devem “ser responsáveis”, advertiu o chefe de Estado timorense.

Timor-Leste tem um caso confirmado da doença.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

Lusa

 


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