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Ex-presidente do Parlamento Nacional ‘entrega’ escritório e carros

21 de Maio de 2020, 18:55

O ex-presidente do Parlamento Nacional Arão Noé Amaral já esvaziou o escritório e entregou à instituição os carros que lhe estavam designados, dando assim lugar a que possam ser usados pelo seu sucessor, Aniceto Guterres Lopes.


A entrega dos carros foi ‘formalizada’ hoje com Aniceto Guterres, eleito por uma ampla maioria de 40 dos 65 deputados numa tensa jornada no Parlamento Nacional na terça-feira – marcada por tumultos e protestos sonoros e, em alguns casos, violentos, de deputados do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT).

Arão Amaral, do CNRT, ‘entregou’ o gabinete apesar de ter apresentado um recurso ao Tribunal de Recurso a contestar a legalidade da sua destituição e da eleição de Aniceto Guterres Lopes, da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), maior força política no parlamento.

Atas do processo foram já publicadas no Jornal da República e Aniceto Guterres Lopes, que disse à Lusa querer restaurar rapidamente a “normalidade” no parlamento, convocou para hoje a primeira Conferência de Líderes das bancadas em mais de três semanas.

Fonte do Parlamento Nacional confirmou à Lusa que a reunião, liderada por Aniceto Guterres, está a decorrer sem a participação das bancadas do CNRT, segundo partido, do PUDD e da Frente Mudança/UDT.

Na reunião estão os líderes das bancadas da Fretilin, PLP, KHUNTO e PD que, entre si, representam 41 dos 65 deputados.

Na quarta-feira, num discurso por ocasião do 18.º aniversário da restauração da independência de Timor-Leste, o Presidente da República Francisco Guterres Lu-Olo considerou intolerável que alguns deputados tenham usado violência verbal e física contra outros.

Lu-Olo considerou ainda que hoje há uma maioria no parlamento que garante estabilidade governativa e que o VIII Governo, liderado por Taur Matan Ruak, tem condições para governar até 2023.

“Surgiu uma nova maioria parlamentar com três partidos políticos com assento parlamentar – PLP, KHUNTO e Fretilin. Esta maioria, com 36 deputados já declarou o seu apoio ao VIII Governo e ao primeiro-ministro Taur Matan Ruak”, disse o chefe de Estado.

Esse facto, afirmou Lu-Olo, “apoia a continuidade e dá estabilidade” ao atual Governo, dando também “relevância constitucional à decisão política do Presidente da República dar confiança ao VIII Governo para governar até ao final do mandato em 2023”.

“Vou continuar a dialogar com os partidos com assento parlamentar, para garantir a democracia, a governabilidade, paz e estabilidade no nosso país em todos os momentos. Para garantir estes valores e princípios, todos os órgãos soberanos têm que respeitar a constituição e as leis em vigor”, afirmou.

Taur Matan Ruak disse hoje, depois de uma reunião com Lu-Olo, que está a aguardar para que o Presidente anuncie a tomada de posse de um primeiro grupo de ministros para o executivo e a promulgação da nova orgânica do executivo.

“Estamos a aguarda e assim que o senhor Presidente marcar a data estamos disponíveis para a tomada de posse”, afirmou.

Questionado pela Lusa sobre se os atuais membros do CNRT que ainda estão no Governo vão continuar, Taur Matan Ruak reiterou que “em princípio ninguém vai ser afastado a não ser que por força maior”.

Sobre o facto da nova orgânica implicar, na prática, a exoneração de dois ministros pela eliminação das suas pastas – Agio Pereira, do CNRT e atual ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros e Fidelis Magalhães, do PLP e atual ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares - Taur Matan Ruak disse que a questão “vai ser resolvido com a tomada de posse de novos membros”.

Até ao momento o primeiro-ministro ainda não relevou a lista final da nova composição do executivo.

Lusa

 


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