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Tribunal de Recurso pede clarificação antes de deliberar sobre inconstitucionalidade

22 de Maio de 2020, 19:56

O presidente do Tribunal de Recurso pediu hoje clarificação sobre o momento em que Arão Noé Amaral foi destituído como presidente do parlamento antes de apreciar um pedido de fiscalização de um artigo do regimento parlamentar.


No despacho assinado hoje e a que a Lusa teve acesso, Deolindo dos Santos solicita ao Parlamento Nacional timorense “que informe a hora exata em que, no dia 19 de maio de 2020, se concluiu a votação da destituição” de Arão Noé Amaral do cargo.

O Tribunal precisa de saber essa informação para avaliar um pedido de Arão Noé Amaral para fiscalização da constitucionalidade dos artigos do regimento do parlamento que permitem a sua destituição.

O tribunal explica que o pedido de fiscalização da constitucionalidade da norma só deu entrada no Tribunal de Recurso às 16:35 de 19 de maio”, sendo que “a legitimidade do requerente para formular o pedido assenta na sua qualidade de presidente do Parlamento”.

“Como é de todos sabido, no dia 19 de maio de 2020 o Parlamento Nacional votou a destituição do senhor deputado Arão Noé Amaral do cargo de presidente do Parlamento Nacional”, refere o tribunal, notando que a destituição produz efeitos imediatos no momento da votação.

“Sendo assim, antes de mais, importa saber se quando esta ação deu entrada neste Tribunal de Recurso o senhor deputado Arão Noé Amaral ainda era presidente do Parlamento Nacional”, explica.

A votação em causa decorreu ao final da manhã do dia 19 o que implica que, quando o pedido de fiscalização da constitucionalidade do artigo foi entregue, Arão Noé Amaral já tinha sido destituído do cargo.

O pedido foi apresentado na terça-feira depois do segundo dia de tensão no parlamento que acabou com a maioria dos deputados (36 dos 65) a votar para destituir Arão Noé Amaral e uma maioria ainda maior (40 deputados) a eleger Aniceto Guterres para presidir ao parlamento.

Depois do voto, Arão Noé Amaral – que, entretanto, já entregou o gabinete e os carros e está no processo de sair da casa que ocupava enquanto presidente – considerou as duas votações “ilegais, inconstitucionais e sem validade”.

Lusa

 


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