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COVID-19: Mais de 310 mil famílias devem receber apoio financeiro do Governo

22 de Maio de 2020, 21:14

Mais de 310 mil famílias timorenses deverão receber um apoio de 100 dólares aprovado pelo Governo como resposta ao impacto socioeconómico da pandemia da COVID-19, segundo dados preliminares do executivo.


O número exato de famílias e a lista de beneficiários estão ainda a ser determinados, segundo informou o diretor geral do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Rui Gago Exposto.

Em causa está uma das mais medidas mais complexas de implementar e que suscitou bastante debate no Governo, nomeadamente sobre se deveria ou não ser universal e em que condições deveria ser paga.

A decisão final foi de efetuar um pagamento de 100 dólares a famílias onde nenhum membro ganhe mais de 500 dólares, com o Governo a poder estender esse apoio durante três meses.

Porém, um mês depois da medida ser oficialmente aprovada pelo Governo, e a menos de uma semana do fim do segundo mês do estado de emergência declarado para responder à pandemia, a medida ainda não foi implementada.

Com a grande maioria dos timorenses na economia informal, a comprovação dos rendimentos é complexa, obrigando a contrastar bases de dados diferentes e que, no caso das da Segurança Social, não tem a maioria da população.

O processo de verificação de dados foi inicialmente conduzido pelo Ministério da Administração Estatal (MAE) que centralizou a informação recolhida a nível de aldeias, sucos, postos administrativos e, finalmente, a nível municipal e da Região Administração Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA).

Nessa primeira fase, e segundo o diretor geral de Administração e Finanças do MAE, Hermes Barros, foram registadas um total de 330.448 famílias, lista que foi posteriormente enviada para o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI).

A atualização do registo das famílias foi apenas a primeira fase do processo, com a lista a ser agora cruzada com três bases de dados: o MSSI compara os nomes com a lista de pessoas registadas na Segurança Social, o Ministério das Finanças com os seus registos e o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional com a lista das pensões a ex-combatentes.

O objetivo é não só comprovar a veracidade dos dados de registo mas, ao mesmo tempo, determinar famílias onde pelo menos um membro tenha rendimentos mensais de mais de 500 dólares, o teto máximo para poderem receber o subsídio.

Quando as verificações estiverem completas, o MSSI publicará duas listas – uma de beneficiários e uma de excluídos – que serão enviadas para os respetivos sucos para que o pagamento seja processado.

Fontes do MAE explicaram à Lusa que, para já, será feito apenas um pagamento de 100 dólares, devendo as autoridades determinar, mediante a situação no país, se há pagamentos adicionais até um máximo de três pagamentos.

O objetivo é tentar começar a pagar ainda antes do final do mês, num processo logisticamente complexo e que vai envolver 452 equipas de pagamentos constituídas por representantes do MSSI, MAE, líders locais e efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).

O dinheiro é transferido para as contas do suco e, depois, cada uma das equipas assegurará a sua entrega ao chefe de família, num processo faseado que se alargará progressivamente a todo o país e que vai, por exemplo, mobilizar uma parte importante do parque automóvel do Estado.

Timor-Leste está atualmente sem casos ativos da COVID-19.

Lusa

 


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