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Presidente da República promulga nova orgânica do Governo que exonera dois ministros

25 de Maio de 2020, 19:05

O Presidente da República promulgou hoje a nova orgânica do VIII Governo, que exonera dois ministros e cria dois cargos de vice-primeiro-ministro, mexendo ainda noutras pastas, disse à Lusa fonte da Presidência.


“O Presidente assinou hoje e enviou para publicação [no Jornal da República] a nova orgânica”, disse a fonte, explicando que a tomada de posse de novos membros do Governo só deve ocorrer na próxima semana.

A alteração à orgânica do Governo – aprovada em 14 de maio e alterada no passado dia 21 – implica a exoneração de dois ministros, o ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, e o ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Magalhães.

Agio Pereira era um dos membros do Governo que foi indigitado pelo CNRT e que assim sai do Governo mesmo sem ter de apresentar a demissão que tinha sido anunciada pelo presidente do CNRT relativamente aos elementos do executivo indigitados pelo partido.

Outros membros do CNRT apresentaram já hoje a sua demissão, entre eles o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo.

No caso de Fidelis Magalhães, que é membro do Partido Libertação Popular (PLP) do atual primeiro-ministro, a sua saída do Governo é temporária, devendo tomar posse num novo cargo.

Entre outras mudanças, a alteração à orgânica elimina o cargo de ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, que estava sem ministro da tutela e ocupado interinamente por Agio Pereira.

Além dos dois cargos de vice-primeiros-ministros – a serem ocupados um cada por membros dos dois partidos que apoiam o PLP no Governo, Frente Revolucionário do Timor-Leste Independente (Fretilin) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – a orgânica cria ainda o cargo de vice-ministro para o Turismo Cultural e Comunitário, o de vice-ministro para o Comércio e Indústria e de vice-ministro do Interior.

“Com o presente decreto-lei, as atribuições em matéria de reforma legislativa, de processo legislativo e de reforma administrativa ficam na Presidência do Conselho de Ministros”, divulgou o Governo.

“O Ministério da Justiça passará a concentrar todas as atribuições do Governo em matéria de reforma judiciária”, sublinha-se.

Já o Ministério do Plano e Ordenamento, que sucede ao extinto Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, “será responsável pelas atribuições governamentais em matéria de planeamento e ordenamento territorial, deixando o Ministério das Obras Públicas de prosseguir quaisquer atribuições em matéria de planeamento urbano”.

A proposta inicial da orgânica foi alterada na semana passada, mudando a hierarquia de ministros prevista no diploma inicial.

A principal alteração hoje aprovada implica a subida na hierarquia do ministro da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), que passa a ficar abaixo do chefe do Governo e dos dois novos vice-primeiros-ministros.

Abaixo do MPCM fica agora o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, “seguindo-se os restantes ministros, de acordo com estrutura aprovada na passada semana”, refere a nota do Governo.

Um dos vice-primeiros-ministros – a ser ocupado por um nome apresentado pela Fretilin – vai acumular a pasta de ministro do Plano e Ordenamento, cujo nome não é ainda conhecido, e o outro vai ser ocupado por Berta dos Santos, atual presidente do KHUNTO, que vai acumular com as funções atuais de ministra da Solidariedade Social e Inclusão.

A nova conjuntura política marca a saída formal do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, do executivo e a entrada da Fretilin.

O elenco final do executivo ainda não é conhecido, mas o primeiro-ministro já apresentou ao Presidente, no passado dia 30 de março, uma primeira lista de novos nomes para o Governo.

Com as demissões de hoje – a lista final de quem fica e sai do Governo não é ainda conhecida – a Fretilin vai analisar na quarta-feira uma nova lista de “nomes fortes” do partido para integrar o executivo, como explicou à Lusa o secretário-geral da maior força política do país.

O gabinete do primeiro-ministro timorense não tem falado sobre estas mudanças no Governo, com o chefe do Governo a fazer apenas referências parciais às alterações e exclusivamente depois dos encontros semanais com o Presidente da República.

Lusa

 


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