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COVID-19: Parlamento debate extensão do estado de emergência na quarta-feira

26 de Maio de 2020, 19:36

O Parlamento Nacional debate na manhã de quarta-feira o pedido de autorização do Presidente da República para a extensão pela segunda vez do estado de emergência no país devido à COVID-19.


A sessão, marcada para as 10:00 locais não deverá ter a presença de uma parte significativa dos deputados, com o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) a decidir enviar apenas um representante.

Duarte Nunes, chefe da bancada do CNRT, disse à Lusa que o partido continua a considerar ilegal a eleição do presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes, mas que quer fazer ouvir a sua posição política ao Governo sobre esta matéria.

“Faremos uma declaração política do partido porque há necessidade de transmitir a nossa opinião e posição ao Governo sobre esta questão”, explicou.

O agendamento do pedido do chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, foi decidido numa reunião da Conferência de Líderes das bancadas no Parlamento Nacional, em que o CNRT não participou.

No texto remetido hoje ao Parlamento Nacional, e a que a Lusa teve acesso, Francisco Guterres Lu-Olo pede autorização para prolongar o estado de emergência até ao próximo dia 27 de junho.

“Face ao evoluir da situação no mundo e em particular nos países nossos vizinhos, considera o Presidente da República indispensável a renovação da declaração do estado de emergência”, escreve no texto, a que a Lusa teve acesso.

“Pretendo declarar a renovação do estado de emergência em todo o território nacional, por verificação de uma situação de calamidade pública, pelo período de 30 (trinta) dias, com início às 00.00 de 28 de maio de 2020 - e término às 23.59 de 26 de junho de 2020, em todo o território nacional”, explica.

“Os sacrifícios de todos nós que chamamos a Timor-Leste nossa Pátria ou nossa casa, não estão a ser em vão”, refere ainda.

Porém, disse, e apesar de Timor-Leste ter tido êxito, para já, no controlo da doença – o país não tem atualmente casos ativos -, “ainda não chegou o momento para celebrar vitória”.

“Não podemos deixar que os sacrifícios feitos por todos nós até aqui sejam deitados por terra pela nossa retirada antecipada e precipitada do campo de batalha. Em boa verdade esta batalha ainda não está ganha”, escreve.

Saudando o “enorme sentido de responsabilidade e respeito demonstrado até aqui pelo povo Timorense”, Lu-Olo agradeceu o apoio de todos os cidadãos, entidades públicas e organizações nacionais e internacionais, enfatizando em particular o trabalho das equipas de “heróis anónimos” da linha da frente.

Um esforço que permitiu “identificar todos os casos de infeção provenientes do estrangeiro, assegurar o isolamento terapêutico das pessoas infetadas, evitar o alastramento da infeção pelos membros da comunidade e eliminar a presença daquele vírus no território nacional” e que importa continuar a manter.

“O Governo, por imperativos de proteção da saúde pública, manifestou-me a necessidade de serem mantidos adequados mecanismos de vigilância epidemiológica de forma a prevenir e a reduzir as oportunidades de importação do referido vírus para o nosso território nacional”, sustenta, defendendo vigilância, sobretudo nas ligações terrestres com a metade indonésia da ilha.

Em concreto, o pedido refere limitações aos direitos de circulação internacional, permitindo controlos sanitários e o fecho de fronteiras e a liberdade de circulação e de fixação de residência em qualquer ponto do território nacional – para permitir o confinamento compulsivo e cercas sanitárias.

Fica ainda condicionado o direito de resistência, não sendo permitido “qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do estado de emergência”.

Timor-Leste não regista atualmente qualquer caso ativo da COVID-19, depois de ter contabilizado um total de 24 doentes, já todos recuperados. Cerca de 100 pessoas estão ainda em quarentena.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 344 mil mortos e infetou mais de 5,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Lusa

 


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