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Governo reconduz presidente da Comissão da Função Pública

27 de Maio de 2020, 00:42

O Governo reconduz na quarta-feira o atual presidente da Comissão da Função Pública, Faustino Cardoso, o que implica a sua saída de uma lista de membros do Governo indigitados pelo primeiro-ministro, segundo fonte do executivo.


A recondução de Faustino Cardoso e a recondução do atual responsável da Tradeinvest, a organização de promoção de investimento em Timor-Leste, Arcanjo da Silva, são dois itens na agenda da reunião do Conselho de Ministros, disseram à Lusa fontes do Governo.

O encontro decorre ao início da manhã antes de o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak e outros membros do Governo participarem no debate do Parlamento Nacional sobre o pedido de autorização do Presidente da República para a extensão do estado de emergência no país.

Taur Matan Ruak anunciou no passado dia 30 de abril que Faustino Cardoso seria o novo ministro da Administração Estatal, tendo o seu nome sido incluído numa lista enviada para o Presidente da República.

Uma nova orgânica do Governo, que foi promulgada na segunda-feira pelo presidente da República, vai ser publicada no Jornal da República na quinta-feira, em simultâneo com os nomes de um primeiro grupo de ministros que vai tomar posse, já na sexta-feira, segundo fontes do executivo e da Presidência ouvidas pela Lusa.

Este primeiro grupo inclui um dos novos vice-primeiros-ministros, Berta dos Santos, que acumulará o cargo com o que já tutela, de ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI).

Tomará ainda posse um novo ministro na Presidência do Conselho de Ministros, cujo nome não é ainda conhecido.

A lista inclui ainda outros nomes já anunciados pelo primeiro-ministro, nomeadamente o de ministro das Finanças, Fernando Hanjam, da Saúde, Odete Belo, da Agricultura Pedro Reis (que substitui Joaquim dos Reis Martins) – nomeados pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - e dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes, Meta Malik, do Partido Democrático (PD).

Fonte da Fretilin confirmou à Lusa que a nova pasta de ministro da Administração Estatal vai ser ocupada por Miguel Carvalho Pereira, um dos vice-provedores de Direitos Humanos e Justiça e que a de ministro de Assuntos Parlamentares e Comunicação Social será ocupada por Francisco Jerónimo, ex-deputado.

Um segundo grupo de membros do Governo deverá tomar posse na próxima semana.

A composição do Governo foi hoje um dos assuntos analisados numa reunião do primeiro-ministro com o secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri.

A lista final de nomes nomeados pela Fretilin deverá ser fechada depois de uma reunião da Comissão Política Nacional inicialmente marcada para quarta-feira, mas adiada agora para quinta-feira devido ao debate da extensão do estado de emergência.

Recorde-se que vários dos cargos no atual Governo não foram preenchidos desde o início do mandato, em 2018, porque os nomes indigitados nunca foram aceites pelo chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo.

O Presidente recusou dar posse a vários membros nomeados pelo Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), decisão que “teria como fundamento a existência de processos-crime contra eles pendentes nos tribunais ou que eles não teriam o perfil desejado”.

O CNRT saiu agora formalmente do executivo – criado na sequência da vitória nas legislativas antecipadas da Aliança de Mudança para o Progresso (AMP) nas legislativas antecipadas de 2018 – com vários membros do partido ainda no executivo a apresentarem esta semana a sua demissão.

O maior partido do país, a Fretilin, tem agora uma plataforma de entendimento com o Partido Libertação Popular (PLP) do primeiro-ministro e com o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO).

Lusa

 


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