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COVID-19: Governo aprova medidas de apoio económico a curto prazo

30 de Julho de 2020, 00:32

O Governo aprovou hoje um pacote de medidas a aplicar a curto prazo de apoio a empresas, famílias e trabalhadores do setor informal para mitigar os impactos da crise económica causada pela pandemia da COVID-19.


As medidas, que se inserem no Plano de Recuperação Económica, destinam-se a “apoiar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, apoiar trabalhadores do setor informal, manter postos de trabalho e rendimentos, e manter empresas no mercado”, segundo o Governo, em comunicado.

A primeira medida prevê a atribuição de um “conjunto de bens alimentares e de higiene pessoal essenciais, a ser designado por ‘cesta básica’ ou, em alternativa, de um vale de compras a conceder a todos os cidadãos ou residentes em Timor-Leste, devendo os bens em causa ser, preferencialmente, de produção nacional ou local”.

Já as empresas e outras entidades empregadoras do setor privado “terão um apoio através da criação de um subsídio mensal, de caráter pecuniário, a atribuir, durante cinco meses, às entidades empregadoras que retomem a sua atividade, de forma regular”.

Para isso não podem suspender ou reduzir o horário normal de trabalho e devem estar inscritas na segurança social e na administração fiscal.

Podem ainda beneficiar “entidades que, não se encontrando em condições de retomar a atividade de regular, se enquadrem no setor do turismo”.

O programa de apoio prevê ainda que as entidades empregadoras fiquem dispensadas do dever de pagamento de contribuições sociais, relativas à parcela a seu cargo, durante um período de seis meses.

Finalmente é criado um apoio aos trabalhadores do setor informal, “através da criação de um subsídio equivalente a 60% do valor da remuneração convencional que constitui a base de incidência contributiva do primeiro escalão da adesão facultativa ao regime contributivo da Segurança Social, durante os meses de outubro, novembro e dezembro”.

Para que possam ter acesso a este apoio os beneficiários “poderão registar-se na Segurança Social em agosto e setembro de 2020, na condição de efetuarem o pagamento das respetivas contribuições para a segurança social durante os três meses seguintes, contados após a atribuição da última prestação do subsídio”.

Timor-Leste está sem casos ativos de COVID-19 desde 15 de maio, completando no final de junho um período de três meses de estado de emergência.

A situação da COVID-19, que ocorreu no contexto de uma grave crise política no país – que está sem Orçamento Geral do Estado (OGE) desde o inicio do ano – agravou a crise económica do país.

A pandemia de COVID-19 já provocou mais de 660 mil mortos e infetou mais de 16,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Lusa


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