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Medidas económicas do Governo integram estratégia de revitalização

30 de Julho de 2020, 00:51

As medidas económicas de curto prazo aprovadas ontem pelo Governo de resposta aos efeitos da COVID-19, inserem-se numa estratégia alargada, que continuará nos próximos anos, para revitalizar e estimular a economia nacional, disse um membro do Governo.


Fidelis Magalhães, ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e porta-voz do Governo, disse à Lusa que as medidas, correspondentes a uma fase de “recuperação” da economia, surgem na sequência de medidas adotadas até agora para estabilização económica.

“Atuámos com 18 medidas em seis áreas de intervenção, na primeira fase de estabilização e vamos agora entrar numa outra fase, de recuperação, que começa com medidas para implementar até final do ano”, explicou à Lusa.

O governante falava à Lusa depois do Conselho de Ministros ter aprovado quatro medidas, a aplicar até dezembro, de apoio a empresas, famílias e trabalhadores do setor informal para mitigar os impactos da crise económica causada pela pandemia da COVID-19.

As medidas, que se inserem no Plano de Recuperação Económica, destinam-se a “apoiar a satisfação das necessidades básicas dos cidadãos, apoiar trabalhadores do setor informal, manter postos de trabalho e rendimentos, e manter empresas no mercado”, segundo o Governo, em comunicado.

Um pacote global - que está a ser preparado por uma comissão criada pelo Governo e liderada pelo ex-ministro das Finanças, Rui Gomes – deve ser apresentado na próxima semana no arranque das Jornadas Orçamentais de preparação das contas públicas para este ano.

Depois da aprovação política pelo Conselho de Ministros das quatro medidas anunciadas ontem, Magalhães disse que a PCM vai reunir-se com os Ministérios envolvidos para avaliar a implementação das ações já tomadas, incluindo apoio direto a famílias e ao emprego, subsídios de eletricidade e moratórias de crédito, entre outras.

“Vamos analisar a implementação das medidas tomadas até aqui, ver se há necessidade de parar certas iniciativas, para evitar que haja duplicação, delimitando as duas fases, mas garantindo a conexão entre as duas”, explicou.

O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSSI), por exemplo, “está a fazer um levantamento sobre o impacto das medidas feitas na primeira fase de intervenção, nomeadamente o apoio direto às famílias”, explicou Magalhães.

Posteriormente será necessário desenhar novos decretos-leis para regulamentar e implementar cada uma das medidas aprovadas hoje, frisou, cabendo a coordenação da sua implementação ao Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE).

O custo total das medidas ainda está a ser determinado, até porque as opções propostas incluem várias alternativas sobre a quantia dos apoios, estimando-se que o custo possa ultrapassar os 100 milhões de dólares.

As medidas aprovadas ontem incluem a atribuição de uma cesta básica – ou vale de compras - de bens alimentares e de higiene pessoal essenciais, preferencialmente de produção nacional ou local”.

O Governo aprovou ainda um subsídio mensal pecuniário, durante cinco meses, a empresas inscritas na Segurança Social que retomem a sua atividade sem suspender ou reduzir o horário normal de trabalho.

Empresas do setor do turismo, que não tenham condições de retomar a atividade, pode beneficiar do apoio.

A terceira medida é a isenção às empresas do pagamento de contribuições sociais durante seis meses e a última é um subsídio aos trabalhadores do setor informal, que se registem, equivalente a 60% do valor da remuneração base de incidência contributiva do primeiro escalão da adesão facultativa ao regime contributivo da Segurança Social, durante os meses de outubro, novembro e dezembro”.

Em junho o governador do Banco Central de Timor-Leste (BCTL) disse que a economia timorense – que já estava em crise devido à situação política dos últimos anos no país – tinha recuado pelo menos 6%.

Timor-Leste está sem casos ativos da COVID-19 desde 15 de maio, de um máximo de 24.

Lusa

 


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