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Parlamento Nacional aprova na generalidade código mineiro

30 de Julho de 2020, 21:04

O Parlamento Nacional aprovou hoje por unanimidade e na generalidade o novo código mineiro do país, diploma que já foi alvo de várias propostas e que tem sido marcado por solavancos nos últimos anos.


O texto foi aprovado com 54 votos, os de todos os deputados presentes na sessão conduzida pela vice-presidente do parlamento, Angelina Sarmento.

O código mineiro foi aprovado num plenário extraordinário do Parlamento Nacional, que concluiu hoje o seu período de trabalhos da sessão legislativa, regressando em setembro.

Dada a extensão e a natureza técnica do diploma, os deputados deliberaram que o debate na especialidade vai decorrer em sede de comissão especializada, começando apenas depois do regresso da atividade parlamentar.

Diferenças de opinião entre partidos, interpretações sobre como o setor deve ser gerido, questões sobre licenças ambientais e até sobre a criação ou não de uma empresa pública para o setor, equivalente à petrolífera nacional Timor Gap, marcaram os debates em torno ao texto do código.

A aprovação do código mineiro de Timor-Leste tem tido alguns solavancos, com uma primeira proposta apresentada ao Parlamento a acabar por caducar, dado o fim da legislatura – Timor-Leste teve eleições legislativas em 2017 e antecipadas em 2018.

A proposta que foi hoje aprovada na generalidade foi apresentada em julho de 2019, assinada por deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – que integravam a anterior coligação do Governo - e ainda do Partido Democrático (PD).

O projeto de lei de seis artigos acompanha o extenso código de 84 páginas e cerca de 160 artigos, sendo que as comissões especializadas do parlamento contaram, na sua análise preliminar, com pareceres técnicos do Departamento de Minas da Faculdades de Ciências da Universidade de Coimbra, por faltarem especialistas na matéria no parlamento.

Lusa

 


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