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Governo inicia consultas públicas sobre construção de aterro na lixeira da capital

31 de Julho de 2020, 23:12

O Governo inicia quarta-feira as consultas públicas prévias ao estudo de impacto ambiental para o projeto de transformação da atual lixeira de Tibar, nos arredores de Díli, num futuro aterro.


Um projeto que começou em 2015, ficou marcado por vários solavancos – incluindo a ideia, entretanto abandonada, de recorrer a uma incineradora – e que assume cada vez mais urgência, dado o volume de lixo que acolhe diariamente.

A crescente população de Díli está a colocar uma pressão sem precedentes na zona da lixeira, que recebe diariamente mais de 150 toneladas de resíduos, com crescentes deficiências no sistema de recolha de lixo, outro dos componentes do projeto.

O lixo é um problema crescente na capital, com os residentes a depositarem os resíduos em locais impróprios – ainda há uma limitada quantidade de contentores que, muitas vezes, nem sequer são usados.

A recolha em si é feita à mão, por funcionários que metem o lixo em camiões de caixa aberta, transportando-o depois para Tibar, zona onde crianças e jovens vasculham entre os resíduos à procura de material para vender ou reutilizar.

“A lixeira de Tibar é um depósito a céu aberto com a com a queima de resíduos e a poluição da água, com riscos para a saúde de quem apanha o lixo, proliferação de insetos e pragas de animais”, notam os termos de referência.

“Espera-se que a remodelação e reabilitação do aterro do Tibar resolva estas questões, resultando numa melhoria da qualidade do ambiente, do ar, da água e do ruído e segurança comunitária no aterro e áreas circundantes e lidar com resíduos que não são tratados ou processados”, explica.

Os documentos preliminares recordam que a população de Díli tem crescido rapidamente nas últimas décadas, ultrapassando os 345 mil habitantes segundo o último censo, de 2015.

Isso “levou a um significativo aumento dos resíduos gerada pelos habitantes da cidade” com muitos dos resíduos da cidade – a que se soma lixo de outras zonas do país arrastados pelas ribeiras – “a acabar nas praias e no sistema de drenagem, conduzindo frequentemente a inundações”.

A longo prazo o Governo quer implementar um sistema “adequado e sustentável de gestão de resíduos sólidos urbanos”, modernizando a recolha e reabilitando a lixeira, podendo posteriormente avançar, caso sejam comercialmente viáveis, projetos de reciclagem.

“Juntamente com a melhoria da recolha de resíduos, terá também o impacto positivo indireto de melhorar a qualidade de vida e amenidade urbana da cidade de Díli”, nota.

O objetivo da consulta pública é ouvir opiniões sobre os objetivos, metodologia técnica e a proposta de EIA necessário antes da implementação do projeto de “Reabilitação e Modernização do Depósito de Resíduos de Tibar” (TDRUP).

A consulta pública foi encomendada pela Câmara Municipal de Díli, pelo Ministério da Administração Estatal e pela Direção Geral do Planeamento Urbano.

Documentos dos termos de referência, a que a Lusa teve acesso, indicam que o Governo “vai in

vestir em obras de desenho técnico e equipamentos especializados para transformar o local num aterro sanitário operado e gerido de acordo com padrões modernos internacionais”.

As autoridades consideram que o local de despejo a céu aberto “tem efeitos negativos sobre a saúde pública e o ambiente da área circundante” e a reabilitação permitirá melhorar todo o ambiente da capital.

O TDRUP está integrado no Projeto de Gestão de Resíduos Sólidos de Díli (DSWMP), que começou a ser desenvolvido em 2015, e que conta com o apoio do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD) e dos consultores FCG e Oásis.

O Governo avançou já com um concurso para o desenho, construção e operação do futuro aterro durante 10 anos, em nome do Município de Díli, com o desenho final a ter em conta os resultados do EIA.

A zona abrangida pelo estudo – cerca de 12 hectares – está localizada no suco de Tibar, posto administrativo de Bazartete, Município de Liquiçá, a cerca de 14 km a oeste do centro de Díli.

A lixeira é usada desde o período da ocupação indonésia de Timor-Leste, não havendo quaisquer controlos nos acessos, com “um grande número de apanhadores de resíduos que deitam fogo ao lixo para recuperar metais, o que produz incêndios contínuos e grandes volumes de fumos potencialmente tóxicos”.

O projeto, multifaseado, prevê a reabilitação das três áreas de deposição existentes em células de aterro sanitário, a definição de uma zona ‘tampão’, extinguir os incêndios e arrefecer os resíduos, remover o solo até 20 centímetros de profundidade – ou mais caso haja contaminação - e criar sistemas de drenagem.

Serão ainda recolhidos os gases produzidos, metano e dióxido de carbono, reabilitados os acessos, melhorado o sistema de receção de resíduos e preparadas zonas de compostagem.

Lusa

 


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