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Presidente da República diz que manteve Governo em funções para lidar com “sérios desafios” do país

15 de Setembro de 2020, 21:24

O Presidente da República disse hoje que foi necessário “manter o VIII Governo em funções” para poder responder aos “impactos adversos” e aos “sérios desafios” que o país enfrentou este ano, incluindo a pandemia da COVID-19.


“Para garantir a estabilidade do país (…), não podia adotar outra posição que não fosse manter o VIII Governo em funções. O primeiro-ministro aceitou a decisão do Presidente da República com sentido de missão e consciência do dever retirando o seu pedido de demissão”, afirmou Francisco Guterres Lu-Olo, no Parlamento Nacional.

“Era necessário, numa altura como essa, ter um Governo para gerir os impactos adversos provocados pela COVID-19. O movimento de vários partidos (…) criou uma maioria estável, e permitiu aquilo que foi sempre a minha posição: de que o Governo deveria cumprir o seu mandato por inteiro. A situação social e económica do país assim o exigiram”, sustentou.

Francisco Guterres Lu-Olo falava no Parlamento Nacional na abertura da terceira sessão legislativa da quinta legislatura, cujo arranque vai ser dominado por dois processos orçamentais consecutivos.

Hoje, o Governo entregou ao parlamento a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 – o país tem estado a viver com duodécimos desde 01 de janeiro -, prevendo-se que em outubro entregue a proposta para as contas públicas de 2021.

Lu-Olo regressou hoje ao parlamento pela primeira vez desde setembro de 2018, quando falou no arranque da primeira sessão legislativa da legislatura – saída de eleições antecipadas – e quando o atual Governo, o VIII, era liderado pela Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

Desde então, essa aliança – formada pelo CNRT, PLP e KHUNTO – desfez-se, com a saída do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão do Governo e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), partido do chefe de Estado, a juntar-se ao Partido Libertação Popular (PLP) do atual primeiro-ministro e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), os outros dois partidos da AMP.

O chefe de Estado dedicou parte do seu discurso a essa evolução da situação política e constitucional do país, referindo-se ao facto de o Governo ter agora o apoio de uma nova maioria parlamentar, garantindo a estabilidade governativa no país.

Nem a mudança da composição dessa maioria, nem o chumbo em janeiro da proposta de OGE para este ano, considerou, determinam “por si só a queda do Governo em funções ou a necessidade de formação de um novo Governo”.

“Foi argumentado que a rejeição [da proposta do OGE] seria por si só razão para que o Presidente da República devesse dissolver o Parlamento Nacional. Este facto em si não constitui necessariamente a obrigação de dissolução desse órgão de soberania”, considerou.

Assim, e apesar da tensão política, o Presidente considerou que o chumbo orçamental “não representou uma grave crise institucional”, porque o Governo continua em funções, podia apresentar nova proposta orçamental, incluindo na “mesma sessão legislativa” e o parlamento “continuava no regular e pleno exercício das suas funções constitucionais”.

É neste quadro, defendeu, que teve como “única opção de valor constitucional, a continuidade do VIII Governo Constitucional e do seu primeiro-ministro”, inclusive tendo em conta a pandemia da COVID-19.

Uma “continuidade e legitimidade asseguradas por uma nova maioria parlamentar” que, espera, garanta estabilidade até ao final do mandato, em 2023.

“É importante que haja diálogo franco e aberto entre todos os partidos com assento parlamentar na procura de soluções de continuidade e estabilidade para a boa execução das tarefas de responsabilidade do Governo em benefício da melhoria das condições de vida do nosso povo”, afirmou.

“Não temos tempo a perder. É imperativo e urgente beneficiar o nosso povo com os recursos de que o país dispõe”, disse.

Lu-Olo destacou os “sérios desafios” que este ano “obrigaram a repensar e a refletir sobre as prioridades dos atos e decisões” dos responsáveis do país.

Cheias devastadoras em Díli, em 13 de março, e a pandemia da COVID-19, exigiram, disse, medidas urgentes para proteger a população – incluindo o estado de emergência.

“O Governo teve assim condições para tomar uma série de medidas, incluindo o fecho de fronteiras, a criação de unidades de quarentena e isolamento, e a formação de equipas para sensibilizar o nosso povo para a prevenção da COVID-19”, frisou.

Timor-Leste tem atualmente um caso ativo da COVID-19.

Lusa

 


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