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Cidade da Praia, 12 nov (Lusa) -- Os juízes lusófonos estão "muito preocupados" com a situação da Justiça na Guiné-Bissau, onde "está em causa a sustentabilidade" do Estado de Direito Democrático, disse hoje à Agência Lusa fonte judicial cabo-verdiana.
Simão Santos, presidente da Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV), falava à Lusa à margem do ato solene de institucionalização da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), hoje criada na Cidade da Praia, e sublinhou a "preocupação da instituição com a situação reinante na Guiné-Bissau.
"Há um problema que é a Guiné-Bissau, um caso que preocupa, pois está mesmo em causa a sustentabilidade do Estado de Direito Democrático", afirmou, quando questionado sobre as discrepâncias dos níveis de aplicação e de independência da Justiça nos demais membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"No caso dos demais países da CPLP, as realidades são diferentes. Portugal e Brasil estão no topo (positivamente). Nos restantes países há diferenças substanciais e o problema da Guiné-Bissau passa necessariamente pela efetivação dos poderes supremos do Estado", sustentou.
"(A independência e autonomia do poder judicial na Guiné-Bissau) começa por esse poder organizar-se como tal, mas também os militares devem respeitar os poderes instituídos. Os militares são chamados para defender os superiores interesses do Estado e é nisto que se deve apostar", acrescentou.
Para Simão Santos, o poder judicial está "refém" do poder político e militar.
"Enquanto não houver um poder político que consiga exercer em pleno o seu poder, é evidente que o poder judicial não tem como se tornar plenamente independente. É um caso que nos preocupa e a cooperação e a inter-ajuda entre os países da CPLP passará por uma especial atenção ao caso da Guiné-Bissau", concluiu.
A Lusa tentou falar com o responsável dos juízes guineenses presente no encontro, mas tal não foi possível.
A União foi criada hoje na Cidade da Praia e resulta dos esforços das associações sindicais dos Juízes Portugueses (ASJP) e dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV), bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Ainda hoje, da parte da tarde, será conhecida a composição da União, cujos estatutos definem a existência de um presidente e de um secretário-geral.
Dos oito Estados membros da CPLP e demais territórios de Língua Portuguesa apenas Macau não esteve presente, apesar de ter confirmado a vinda, disse à Lusa Simão Santos.
De tarde, além de consumada a escolha da direção, a UIJLP promove a conferência "Os Desafios da Independência Judicial no Espaço Lusófono", em que serão oradores os juristas Marcelo Rebelo de Sousa (Portugal), Sidnei Beneti (Brasil) e Benfeito Ramos (Cabo Verde).
JSD.
*** Este texto foi escrito de acordo com o novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/Fim
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