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Ex-presidente de Tribunal de Recurso timorense rejeita vinganças pessoais na Justiça

27 de Fevereiro de 2014, 20:55

Díli, 27 fev (Lusa) - O ex-presidente do Tribunal de Recurso timorense, Cláudio Ximenes, afirmou hoje em comunicado à imprensa que se demitiu porque quer contribuir para que os tribunais façam justiça e não vinganças pessoais.

"Quero contribuir para que os tribunais façam justiça e não vinganças pessoais. Quero continuar a seguir de cabeça erguida e pautar a minha vida pelo rigor, imparcialidade e justiça", afirma Cláudio Ximenes no documento.

Por isso, acrescenta o juiz desembargador, "apresentei ao Senhor Presidente da República uma carta a pedir a minha resignação", diz.

O chefe de Estado de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, anunciou quarta-feira ter aceitado o pedido de demissão do presidente do Tribunal de Recurso Cláudio Ximenes, apresentado no dia 10 de fevereiro.

No comunicado, o juiz Cláudio Ximenes explica também que "fazer justiça sempre foi dar razão a quem, segundo a lei e os fatos provados, tem razão, e punir, na medida justa, quem, de acordo com a lei e os factos provados, deva ser punido".

"Mas o que vejo desde 2012 até aqui, nomeadamente a propósito dos processos de Lúcia Lobato e de Francisco Moniz Pereira, constitui violação desses princípios e abala a confiança nos tribunais, sobretudo no Tribunal de Recurso, que é a instância judicial máxima de Timor-Leste", salienta no documento.

"Não quero continuar a ser o Presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura nestas condições", acrescenta.

Em outubro, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) pediu no parlamento a substituição do presidente do Tribunal de Recurso timorense, após o plenário daquele órgão ter deferido um pedido de suspeição contra o juiz Cláudio Ximenes por violação do estatuto de imparcialidade.

O plenário do Tribunal de Recurso de Timor-Leste deferiu em agosto esse pedido de suspeição contra Cláudio Ximenes na sequência de queixa apresentada pelo Ministério Público relativa aos processos da ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio.

Cláudio Ximenes foi, assim, impedido de participar nos processos relativos à antiga ministra da Justiça, presa em janeiro de 2013 por participação económica em negócio.

Em janeiro, na sequência de um pedido de 'habeas corpus' apresentado pela defesa de Lúcia Lobato por alegadas inconstitucionalidades e erros processuais, o presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste votou a favor do 'habeas corpus', considerando ilegal a prisão da ex-ministra.

O juiz Cláudio Ximenes afirmou no voto vencido que a prisão deveria ser considerada ilegal "por ter sido baseada em decisão condenatória não transitada".

"Eu entendo que este coletivo do tribunal de recurso deveria declarar nulo o acórdão do coletivo do tribunal de recurso, constituído pelos juízes Guilhermino da Silva, Cid Orlando Geraldo e Deolindo dos Santos, que julgou improcedente o recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela arguida por esse coletivo ser incompetente", escreveu Cláudio Ximenes no voto vencido.

O juiz desembargador Cláudio Ximenes foi nomeado pela primeira vez presidente do Tribunal de Recurso timorense em 2003 e foi destacado, inicialmente, no âmbito de uma comissão com base num acordo entre a ONU, Portugal e o Governo timorense.

Cláudio Ximenes é timorense, mas faz parte do quadro do Tribunal de Relação de Lisboa, para onde regressa.

MSE // APN

Lusa/Fim


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