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Ex-ministro da Agricultura e Pescas timorense responsável por infrações financeiras - auditoria

19 de Outubro de 2015, 12:50

Díli, 19 out (Lusa) -- O ex-ministro da Agricultura e Pescas de Timor-Leste Mariano Sabino é responsável por "eventuais infrações financeiras" em contratos e pagamentos de mais de 11 milhões de dólares do seu Ministério entre 2011 e 2014, segundo a Câmara de Contas timorense.

Em alguns dos casos, refere uma auditoria ao Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), os contratos de fornecimento de bens e serviços foram feitos com empresas próximas ao próprio ex-ministro, sem cumprir os procedimentos e lesando o Estado.

No mapa de "eventuais infrações financeiras" e "apuramento de responsabilidades" do relatório, a Câmara de Contas responsabiliza Mariano Sabino por várias infrações, incluindo "utilização de contas bancárias para depósito de receitas e realização de despesas sem a prévia autorização da ministra das Finanças".

É ainda responsabilizado pela "não adoção dos tipos de procedimento de aprovisionamento exigidos por lei, nomeadamente, de concurso público internacional, tendo em conta o valor estimado das despesas" em contratos no valor total de mais de 9,21 milhões de dólares.

Mariano Sabino é responsabilizado pelo "pagamento de adiantamentos não previstos na lei nem no contrato às empresas fornecedoras" no valor total de mais de 1,36 milhões de dólares, incluindo a uma empresa pertencente ao irmão da sua companheira e que foi registada dias antes do contrato que lhe foi atribuído. E ainda pela "adjudicação e celebração de contrato com uma empresa que não cumpriu com a apresentação de garantia do concurso, documento essencial para a admissão da sua proposta" num contrato no valor total de 918 mil dólares.

No exercício do contraditório e numa carta enviada ao tribunal a 25 de julho deste ano, o ex-ministro limita-se a fazer uma resposta "política", não respondendo em concreto às acusações que lhe são imputadas no relatório e descrevendo apenas os procedimentos que existem.

Explica apenas que "como ministro naquela altura, não envolvia ou intervinha diretamente em qualquer processo de aprovisionamento".

ASP // MP

Lusa/Fim


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