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ETAR de Macau excedeu limite há seis anos mas vai continuar a operar

30 de Março de 2016, 23:54

Macau, China, 30 mar (Lusa) -- A ETAR da península de Macau ultrapassou o limite da capacidade há seis anos, mas só depois de setembro será possível lançar novo concurso público, disse hoje o secretário para as Obras Públicas.

"Já se chegou ao limite. É um problema, e temos de passar por um tempo alargado, porque a construção da ETAR [Estação de Tratamento de Águas Residuais da península de Macau] leva muito tempo. No final do ano, o atual contrato vai caducar e vamos lançar concurso público", disse Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa.

O secretário respondia a uma interpelação da deputada Ella Lei que, citando dados oficiais, disse que aquela ETAR, com uma capacidade máxima diária de 144.000 metros cúbicos, está sobrecarregada desde 2009.

"Veja-se a situação em 2014: o volume médio diário de água residual tratada atingia 159.955 metros cúbicos, e mais de metade (84.429 metros cúbicos) não passou pelo processo normal de tratamento biológico, mas apenas por um tratamento básico de purificação, portanto, foi lançada diretamente para o mar", afirmou Ella Lei.

Raimundo do Rosário admitiu problemas, mas ressalvou que há sempre tratamento. "De facto, houve momentos em que a água residual teve de ser retida e não tratada de imediato. Não quer dizer que a água seja lançada sem tratamento", disse.

Sobre a eventual construção de uma nova ETAR na ilha artificial da ponte Hong Kong - Zhuhai -- Macau, o secretário afirmou que essa é uma "possibilidade que está a ser estudada".

Situada numa zona de elevada densidade populacional, a ETAR de Macau também tem sido alvo de queixas por causa do mau cheiro.

A gestão da ETAR foi assumida pela 'joint-venture' entre a CESL-Asia (de Macau), a portuguesa Indaqua e a chinesa Tsing Hua Tong Fang só no início de outubro, dado que ações interpostas em tribunal por outros concorrentes atrasaram o processo de adjudicação concluído em 2010.

O diretor dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA), Vai Hoi Ieong, disse que o governo está a negociar com a empresa que tem a gestão da ETAR para, "com a maior brevidade possível, elevar a capacidade de carga".

Por outro lado, afirmou que o governo adotou "uma série de medidas para eliminar o mau cheiro e transferir o lodo para outro local" e que já foram registadas "grandes melhorias".

Ainda no plenário de hoje, em resposta a uma interpelação, o secretário para a Economia e Finanças disse esperar "ainda este ano poder concluir o relatório" sobre a possibilidade de aplicação de parte da reserva financeira de Macau na criação de um Fundo de Desenvolvimento e Investimento.

Antes, e a propósito de uma interpelação sobre a segurança nos templos de Macau, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, referiu a importância de "criar uma entidade responsável pela gestão dos templos", mas ressalvou que "há que obter o consenso da sociedade".

O tema teve por base uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, que apontou a necessidade de "atribuir força vinculativa" às Orientações para a Segurança contra Incêndios nos Templos de Macau.

A deputada deu o exemplo do incêndio, durante as celebrações do Ano Novo Lunar, em fevereiro, no Templo de A-Ma, classificado pela Unesco.

O deputado Leong Veng Chai chamou a atenção para a "gestão familiar" nos templos e para situações que representam perigos, como casos em que os gestores dos espaços "estão a cozinhar dentro dos templos".

Já a deputada Wong Kit Cheng considerou que deve haver "um equilíbrio" entre a proteção contra incêndio e o respeito pela cultura, alertando que a proibição de queimar incensos no interior dos templos afeta o negócio dos vendedores.

Macau tem mais de 40 templos, dos quais 29 estão classificados.

FV // EL

Lusa/fim


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