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Testemunhas confirmam familiares e próximos do ex-procurador de Macau a trabalhar no MP

12 de Janeiro de 2017, 00:48

Macau, China, 11 jan (Lusa) -- O Tribunal de Última Instância (TUI) ouviu hoje, na qualidade de testemunhas, arguidos num processo conexo ao do ex-procurador de Macau que confirmaram que familiares e próximos de Ho Chio Meng trabalhavam no Ministério Público.

Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014, preso preventivamente há quase um ano, responde por mais de 1.500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou coautoria com outros nove arguidos -- que serão julgados num processo conexo no Tribunal Judicial de Base (primeira instância) a partir do próximo mês.

Três dos nove arguidos prestaram depoimento na qualidade de testemunhas -- as primeiras desde o início do julgamento --, numa audiência em que confirmaram que familiares ou pessoas próximas do antigo procurador trabalhavam no Ministério Público (MP).

António Lai Kin Ian, que foi seu chefe de gabinete, afirmou que Ho Chio Meng tinha "dois ou três" familiares a trabalhar no MP, incluindo a mulher do empresário Wong Kuok Wai (outro dos arguidos), sem especificar o grau de parentesco; enquanto Mak Im Tai (outro dos arguidos), que afirmou ser "amigo" de Ho Chio Meng há mais de 20 anos, indicou ter uma cunhada a trabalhar no MP.

Já Wong Kuok Kai revelou que um dos seus trabalhadores também tinha um familiar a exercer funções no MP, algo que só soube depois de o contratar.

Segundo a acusação, "para manter a boa relação e facilitar a comunicação entre os membros da associação" criminosa -- que alegadamente chefiava - Ho Chio Meng "deu instruções ao Departamento de Gestão Pessoal e Financeira para (...) contratar diretamente vários indivíduos com relação familiar ou de amizade com Mak Im Tai e Wong Kuok Wai como trabalhadores em diversos departamentos do gabinete do procurador".

Essa associação criminosa, por via de dez empresas, teria por objetivo "ganhar, exclusivamente, e por meio fraudulento, as adjudicações de obras, serviços e fornecimento do gabinete do procurador", de acordo com a acusação, estando em causa mais de 1.300 contratos.

O arranque da audiência ficou marcado, porém, pelo pedido dos empresários -- que estão em prisão preventiva -- para não serem ouvidos na qualidade de testemunhas por serem arguidos no processo conexo, o qual foi, contudo, rejeitado.

O advogado de Ho Chio Meng também contestou, defendendo que as testemunhas na situação de arguidos não deviam depor, mas em vão, com o tribunal a decidir ouvi-los relativamente à parte da acusação em que não vão acusados, rejeitando o apelo de um para que lhe fossem concedidos dois ou três dias para ter tempo para falar com o seu advogado.

António Lai também foi questionando, à medida que as perguntas lhe eram colocadas, se tinham a ver com o seu caso de modo a "confirmar" que as declarações prestadas no TUI como testemunha não prejudicavam os seus direitos como arguido no outro processo.

Foi pela voz do antigo chefe de gabinete que se falou hoje de irregularidades no MP, com António Lai a indicar que havia funcionários administrativos, incluindo ele, com acesso à sala de material apreendido e contacto com provas.

Isto sem poder ou direito para tal, como advertiu o tribunal, ao apontar que apenas o magistrado titular do processo o podia fazer.

Em causa, o caso de uma grande quantidade de madeira valiosa apreendida pelos Serviços de Alfândega que não enviaram para o MP.

Hoje foram também exibidas imagens da chamada "sala de descanso para docentes", que ocupava quatro frações arrendadas pelo gabinete do procurador, as quais seriam, segundo a acusação, destinadas ao uso pessoal do então chefe do Ministério Público, nas quais se vê nomeadamente uma sauna, um bar, colchões, uma bicicleta de ginásio e uma mesa de pingue-pongue.

DM // EL

Lusa/Fim


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