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Caso de portugueses julgados em Díli volta a ser adiado à espera de outro perito

11 de Agosto de 2017, 13:53

Díli, 11 ago (Lusa) - O Tribunal Distrital de Díli adiou hoje a leitura da sentença no julgamento de um casal português, retido em Díli há quase três anos, porque uma perita nomeada pelo Banco Central, não esclareceu dúvidas sobre operações bancárias.

Esta foi a terceira vez que o tribunal adiou a leitura da sentença de Tiago e Fong Fong Guerra, cujo processo se arrasta desde outubro de 2014, quando foram detidos em Díli.

Os arguidos estão a ser julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental, sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares (792 mil euros), feita em 2011 por um consultor norte-americano, Bobby Boye.

O julgamento vai ser retomado entre 15 de agosto e 15 de setembro para o tribunal decidir sobre o requerimento apresentado por Álvaro Rodrigues, advogado de defesa.

"A defesa considera (...) que em virtude da afirmação da perita nesta audiência de julgamento que disse (...) que lhe subsistem dúvidas relativas aos detalhes da transferência, a defesa considera que a primeira perícia realizada pela perita aqui presente revelou-se insuficiente, pelo que vem a defesa (...) requerer uma segunda perícia que (...) deve incidir sobre os mesmos factos e documentos aqui analisados", explicou.

"O perito deve ter conhecimento de transferências bancárias, código Swift e ainda conhecimentos de outros códigos internacionais em vigor ou em prática em bancos comerciais e o domínio da linga portuguesa e inglesa dado o conteúdo desses documentos", disse.

A leitura da sentença já foi adiada duas vezes - as alegações finais já tinham sido feitas - porque o coletivo de juízes introduziu na sessão, que devia ser de leitura do acórdão, o que definiu como alterações não substanciais dos factos.

No passado dia 28 de julho, o tribunal voltou a adiar a leitura da sentença para poder ouvir um especialista, solicitado pela defesa para esclarecer divergências sobre duas transferências feitas a partir de uma conta em Macau.

As divergências dizem respeito a duas transferências efetuadas em dezembro de 2011 que o tribunal identificou corresponderem a levantamentos em dinheiro - uma delas é superior a 800 mil dólares - mas que a defesa insiste correspondem a transferências para os Estados Unidos.

A especialista nomeada pelo Banco Central, Lúcia da Silva, acabou por não conseguir responder a várias perguntas, nomeadamente por não conhecer - afirmou - o que significavam várias das siglas ou acrónimos incluídos nas transferências.

O tribunal passou quase três horas a tentar analisar três documentos referentes a uma mesma transferência, com a especialista a afirmar que não conseguia entender os referidos códigos e siglas.

Para a defesa, as siglas e códigos são comuns e usados em transferências em bancos comerciais, bem como procedimentos básicos para este tipo de operações.

Apesar de confirmar que as transferências tinham saído da conta, a perita insistiu em ter dúvidas sobre "se tinham chegado", levando a defesa a apresentar novo requerimento no qual questiona a capacidade do perito escolhido pelo Banco Central.

"O que sabemos de experiência comum, se o dinheiro não for recebido, o dinheiro voltaria para trás. Mas não vemos o dinheiro novamente a entrar na conta. Uma pessoa que lide todos os dias com transferências num banco comercial, minimamente preparada, que consegue ler documentos em português, que nos explique a transferência e estes documentos. É só isso. Para ficarmos mais descansados. Porque não há qualquer duvida que a transferência foi efetuada", disse o advogado de defesa.

O adiamento faz prolongar um caso que se arrasta desde outubro de 2014 quando Tiago e Fong Fong Guerra foram detidos na capital de Timor-Leste, país de onde estão proibidos de sair desde aí.

O julgamento do caso ficou visto para sentença no passado dia 27 de junho, depois do Ministério Público e defesa terem feito as alegações finais.

Nas alegações finais, para os crimes de peculato e branqueamento de capitais, o Ministério Público pediu penas de oito anos de prisão para cada um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de 859.706 dólares com juros desde 2011.

A defesa, por seu lado, pediu a absolvição, considerando que depois das sete sessões do julgamento "a acusação não conseguiu provar factos que possam incriminar e conduzir à condenação" dos arguidos.

Tiago Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias numa esquadra e a 21 do mesmo mês foi ouvido no Tribunal de Díli, quando o juiz ordenou a prisão preventiva na cadeia de Becora, onde ficou até 16 de junho de 2015.

Desde aí está, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e impossibilitado de sair do país.

ASP // EJ

Lusa/Fim


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