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Presidente da AR de Cabo Verde defende medidas de facilitação de vistos na CPLP

11 de Janeiro de 2019, 22:39

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Praia, 11 jan (Lusa) -- O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, defendeu hoje medidas de facilitação dos vistos de entrada, saída e permanência para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no seu espaço territorial.

Jorge Santos, que falava durante a sua primeira intervenção após ter assumido a presidência da Assembleia Parlamentar da organização (AP-CPLP), defendeu um conjunto de medidas para alcançar este objetivo, como "facilitar condições de investimento e de circulação de capital, privilegiando áreas como os transportes, as comunicações e as novas tecnologias".

"Cabo Verde propõe que, para começar a transformar a CPLP numa comunidade de pessoas, elejamos a mobilidade como o primeiro obstáculo a ser ultrapassado", referiu, durante a sua intervenção na VIII AP-CPLP, na capital de Cabo Verde.

No entanto, o responsável disse ter a consciência de que "a integração regional dos Estados-membros da CPLP, em relação a outros espaços e a outros interesses, condicionam a implementação imediata dessas medidas", disse.

Jorge Santos mostrou-se convicto de que livre circulação dos cidadãos dentro do espaço comunitário pode ser benéfica para o desenvolvimento económico, social e cultural das nações da comunidade e para a melhoria das suas relações com outros Estados e espaços no mundo.

"O que propomos é que encaremos a questão da mobilidade com objetividade e pragmatismo, que a discutamos de forma aberta e argumentada e assumamos de vez uma agenda operacional", declarou.

Da parte da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos disse que esta assume a questão e propôs aos restantes parlamentos que adotem conjuntamente "medidas concretas para a mobilidade no seio da CPLP, em segurança e tranquilidade".

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, disse que a consolidação da CPLP não existirá enquanto persistirem restrições à mobilidade dos cidadãos ou se os mesmos forem submetidos a tratamentos degradantes por "decidirem procurar melhores condições de vida longe das suas terras de origem e das suas gentes".

Cipriano Cassamá repetiu o apelo feito na anterior reunião da AP-CPLP, em Lisboa, a propósito do conceito de comunidade: "A nossa pertença coletiva e o dever moral, pelo menos, de repudiar a negação do outro em função da cor da pele, da origem ou da raça".

"O combate ao atraso económico e social deve ser encarado como um novo paradigma de cooperação, sobretudo quando a mesma é referenciada a uma comunidade de pessoas, onde uma parte significativa dos nossos concidadãos continua marginalizada, afastada dos benefícios do ensino formal e da formação profissional, da era da informática, ciência, inovação e tecnologia", disse.

Para Cipriano Cassamá, "o desprovimento desses benefícios, no presente, é comparável a novas formas de ignorância, marginalidade e indignidade".

O deputado lançou um apelo a todos os Parlamentos membros da AP-CPLP para "equacionarem uma medida do género, apesar da reconhecer as diferentes realidade e especificidades de cada um dos países".

Portugal e Cabo Verde apresentaram em 2017 uma proposta conjunta de um regime de mobilidade interna que prevê a criação de um regime de autorizações de residência válido para todos os países da CPLP, fundado no critério da nacionalidade, mas que pressupõe o reconhecimento recíproco de habilitações académicas e qualificações profissionais e a portabilidade dos direitos sociais.

SMM/RYPE // VM

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