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Fretilin, na oposição em Timor-Leste, disponível para rever Orçamento geral do Estado 2019

23 de Janeiro de 2019, 15:49

Díli, 23 jan (Lusa) -- A Frente Revolucioária de Timor-Leste Independente (Fretilin, na oposição) disse hoje respeitar o veto do Presidente timorense ào Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, mostrando-se disponível para rever o diploma. "A bancada da Fretilin aceita e respeita a decisão do Presidente da República e está pronta a cooperar com as outras bancadas no Parlamento Nacional para a revisão da proposta de lei do Orçamento de forma a assegurar que o orçamento irá verdadeiramente beneficiar o nosso povo", referiu o partido em comunicado. "A bancada da Fretilin acredita que sua excelência o Presidente da República pesou todas as opções e tomou a decisão que melhor serve ao nosso povo e a nossa nação", concluiu. O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, comunicou ao Parlamento nacional ter decidido vetar o OGE para 2019, questionando vários aspetos da proposta de lei. Na mensagem enviada ao Parlamento, Lu-Olo pediu uma "nova apreciação parlamentar que possa considerar uma utilização justa, equilibrada e sustentável e mais eficiente dos recursos financeiros de que o Estado e o Povo de Timor-Leste dispõem para a satisfação das suas necessidades essenciais e o crescimento e desenvolvimento nacional". Para justificar a decisão, Lu-olo questionou a "insustentabilidade agravada do OGE 2019" o facto de adotar uma política económica e financeira assente numa "orientação contrária à Constituição e às leis estruturantes", o "desequilíbrio orçamental acentuado" e a falta de políticas alternativas. A decisão de Lu-Olo foi comunicada aos jornalistas pelo chefe da Casa Civil que leu uma declaração à imprensa na Presidência da República.  ASP // EJ

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