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Juíza lidera comissão eleitoral para gerir eleição do chefe do Governo de Macau

11 de Fevereiro de 2019, 12:02

Macau, China, 11 fev (Lusa) - A juíza do Tribunal de Última Instância de Macau Song Man Lei foi nomeada presidente da entidade que vai gerir o processo eleitoral para escolha do novo chefe do Governo, anunciaram hoje as autoridades.

Para além de Song Man Lei, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo passa a integrar, igualmente por nomeação, o procurador-adjunto do Ministério Público, Chan Tsz King, o juiz do Tribunal de Segunda Instância, Tong Hio Fong, o diretor dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, e o diretor do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan.

O despacho de nomeação do chefe do Executivo foi publicado hoje no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Song Man Lei, que nasceu em 1966, obteve o mestrado e licenciatura em Direito na Universidade de Pequim, frequentou os cursos de língua portuguesa na Universidade de Coimbra e de introdução ao direito de Macau na Universidade de Macau, tendo concluído a formação no Centro de Formação de Magistrados de Macau.

Desde Setembro de 1996, iniciou funções como delegada do procurador no Ministério Público de Macau. De março de 2000 até dezembro de 2011, desempenhou o cargo de procuradora-adjunta, tendo sido nomeada juíza do Tribunal de Última Instância, cargo que ocupou desde 01 de janeiro de 2012.

A nova presidente foi membro não-permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação de Magistrados e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e professora convidada da Universidade de Macau.

Song Man Lei foi a primeira delegada do procurador local e também é a de maior antiguidade entre os magistrados locais.

As eleições para escolha do novo chefe do Governo estão agendadas para dezembro deste ano.

Em Macau, tal como em Hong Kong - as duas Regiões Administrativas Especiais da China -, o líder do Governo é escolhido por um comité de 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.

O líder do Governo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo chinês.

A cumprir o último ano do segundo mandato como líder do Governo de Macau, Chui Sai On não pode, por determinação legal, apresentar-se a um terceiro mandato.

JMC (MIM) //

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