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Fretilin saúda decisão do PR timorense de promulgar Orçamento do Estado de 2019

12 de Fevereiro de 2019, 19:26

Díli, 12 fev (Lusa) -- A Fretilin, na oposição em Timor-Leste, saudou hoje a decisão do Presidente de promulgar o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2019, considerando ser a melhor decisão para servir o país, apesar de manifestar preocupações sobre as contas públicas.

"A bancada da Fretilin aceita e respeita a decisão de sua excelência o Presidente da República e acredita que após analisar todas as opções, tomou a decisão que melhor servirá à nação e ao povo", referiu o partido, que é também o do chefe de Estado, em comunicado.

Na nota, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) -- maior bancada no parlamento -- acrescentou que "concorda e partilha profundamente as preocupações levantadas" por Francisco Guterres Lu-Olo sobre as contas públicas.

Nesse sentido, e ecoando apelos do chefe de Estado, "pede ao Parlamento Nacional e ao Governo para darem, nos próximos orçamentos, maior atenção aos setores que possam garantir um desenvolvimento económico e social sustentável".

O partido explicou que, enquanto força da oposição, "continuará a exercer a sua função de acordo com as competências de fiscalização da execução do OGE pelo Governo" para assim "contribuir para que os benefícios sejam máximos" para o país.

Numa declaração à nação esta semana, Francisco Guterres Lu-Olo explicou as reservas que mantém sobre as contas públicas deste ano, apesar de as ter promulgado após um veto inicial e uma alteração aprovada no parlamento.

Lu-Olo defendeu hoje que as próximas contas públicas devem assentar no princípio de "maior sustentabilidade" e que é essencial procurar "recursos renováveis e a diversificação da economia, para assegurar o bem-estar social e desenvolver a sociedade".

Por isso, pediu "maior equilíbrio orçamental nos próximos orçamentos do Estado, incluindo uma distribuição equitativa entre o desenvolvimento humano 'versus' desenvolvimento físico" e que os investimentos estatais "assentem em critérios de elevado retorno social e económico, com prioridade para o capital humano, a educação e a saúde, as atividades produtivas e o emprego".

A retirada dos 650 milhões -- a alteração aprovada pelo parlamento depois do veto inicial -- reduziu o OGE para 2019 para um valor total de 1.482 milhões de dólares (cerca de 1.308 milhões de euros).

ASP // VM

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