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Governo timorense mantém impostos mas quer mais receitas fiscais

21 de Maio de 2019, 17:37

Díli, 21 mai 2019 (Lusa) -- O Governo timorense não vai aumentar a curto prazo qualquer imposto, mas vai procurar fortalecer a capacidade das autoridades para recolher mais receitas mantendo a atual base tributária, disse hoje um conselheiro do Ministério das Finanças.

"O Governo a curto prazo não vai aumentar impostos a curto prazo, mas vai melhorar a capacidade da administração tributária para conseguir mais dinheiro na atual base tributária", disse Helder Lopes, em Díli.

Helder Lopes falava na apresentação em Díli do relatório semestral do Banco Mundial sobre a economia timorense, que reuniu representantes do Governo, de parceiros de desenvolvimento e da sociedade civil.

O conselheiro explicou que a decisão se deve, em parte, ao facto de o atual quadro legislativo exigir que qualquer alteração, por mais pequena que seja, ao valor tributário, tenha que passar pelo parlamento e Presidente.

"Queremos ajustar a lei para tentar que mudanças em impostos, por exemplo, possam passar a ser feitas pela lei do Orçamento. Sem ter que se tocar na lei tributária base", frisou.

O conselheiro especial da ministra interina das Finanças disse que esta estratégia tributária se insere na política mais ampla de reforma fiscal, tanto do lado das receitas, como dos gastos, que o executivo tem em curso.

Isso implica, referiu, que a distribuição de fundos públicos por setores é determinada não apenas pela importância dos setores em si, mas pela "eficiência dos gastos" e pela "capacidade das instituições de usar o dinheiro eficientemente".

É nesse sentido, disse, que o Governo está a iniciar os preparativos para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020, procurando olhar para os setores prioritários, mas também para a melhor forma de gastar.

No que toca à estratégia do Governo, e apesar de reconhecer a importância de outros setores, Hélder Lopes, disse que o desenvolvimento da indústria petrolífera -- incluindo o projeto do Greater Sunrise - continua a ser "extremamente importante" para o desenvolvimento social e sustentabilidade fiscal do país.

No caso do Greater Sunrise, em concreto, a estratégia do executivo é "encontrar fontes alternativas de financiamento, para que o Fundo Petrolífero seja o último recurso, a última reserva" para custear o projeto.

Instado pela Lusa a concretizar esta questão, nomeadamente sobre que garantias Timor-Leste está a oferecer a potenciais investidores, Helder Lopes disse que a posição inicial tem a ver com as receitas do próprio projeto.

"Até aqui, nas discussões iniciais, estamos a dizer que a garantia será o balanço da Timor Gap do fluxo futuro de receitas que o projeto vai gerar", explicou.

"Esse é a discussão inicial e uma questão que vai evoluir", afirmou.

Em sentido inverso, disse, as receitas provenientes do projeto -- a produção deverá começar no final de 2025 ou início de 2026 -- "serão canalizadas para o Fundo Petrolífero", garantindo assim a sustentabilidade do que é ainda a principal fonte de receitas do OGE.

Noutro âmbito e intervindo no mesmo encontro, Macmillan Anyanwu, responsável do Banco Mundial em Timor-Leste, disse que Timor-Leste tem que consolidar os seus gastos públicos, procurando proteger os serviços sociais que continuam a representar uma fatia reduzida do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Notando que Timor-Leste é dos países que menos gasta em saúde, por exemplo, o responsável do Banco Mundial disse que é importante garantir que fundos públicos são canalizados para corrigir os desafios que permanecem nos setores sociais.

ASP // PJA

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