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Schengen condiciona vistos de curta duração no regime de mobilidade na CPLP -- MNE

12 de Junho de 2019, 22:05

Lisboa, 12 jun 2019 (Lusa) -- O ministro dos Negócios Estrangeiros português afirmou hoje que futuro regime de mobilidade na CPLP vai ser condicionado, nos vistos de curta duração, pelo acordo europeu de Schengen, que apenas isenta deles o Brasil e Timor-Leste.

Augusto Santos Silva, que falava na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, explicou que Portugal apoia a "máxima liberdade de circulação possível" na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas está limitado pelos acordos internacionais, como o que estabelece o espaço Schengen, de livre circulação na União Europeia (UE).

O ministro ressalvou no entanto que, no caso das estadias de longa duração, "para efeitos de estudo, trabalho ou atividade empresarial", "as disposições hoje existentes são de natureza nacional e a disponibilidade de Portugal é acompanhar o regime de máxima liberdade de circulação possível no interior da CPLP".

"A lógica do regime de mobilidade é a da máxima circulação possível, considerar que a nacionalidade, ser nacional de um país da CPLP, é razão bastante para circular livremente -- a título de viajante, mas também e sobretudo de estudante ou trabalhador -- em qualquer país da comunidade", disse o ministro aos deputados.

"Evidentemente dentro dos limites dos acordos internacionais a que os países estão obrigados, o que significa que, nos vistos de curta duração, isto se fará, no que diz respeito a Portugal, dentro das possibilidades abertas no regime de Schengen, que isenta dois países da CPLP da necessidade de visto de curta duração, o Brasil e Timor-Leste, mas não os restantes", explicou.

Santos Silva abordou com os deputados a preparação da próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que se realiza a 19 de julho no Mindelo, Cabo Verde, na qual vai ser debatido o acordo sobre mobilidade daquela organização.

O projeto de acordo jurídico para este regime, apresentado em abril pela presidência cabo-verdiana da CPLP, "tem estado a ser trabalhado a nível técnico" e "a melhor expectativa é que os ministros dos Negócios Estrangeiros se possam pronunciar e validar o trabalho realizado".

Santos Silva disse ainda esperar que o acordo seja aprovado na próxima cimeira da organização, que se realiza em Luanda em 2020.

"Trabalhamos para que acordo possa ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo na próxima cimeira [...] encerrando assim da melhor maneira a presidência cabo-verdiana e o secretariado executivo português", disse.

A CPLP é integrada por Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

MDR // PVJ

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