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Dissolução de ONG equato-guineense mostra aumento da repressão da sociedade civil - AI

10 de Julho de 2019, 06:04

Londres, 09 jul 2019 (Lusa) - A Amnistia Internacional (AI) criticou hoje a dissolução da organização não-governamental (ONG) equato-guineense Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento (CEID) pelo Governo do país, considerando que marca "uma repressão crescente" da sociedade civil.

"As autoridades na Guiné Equatorial devem anular imediatamente a sua decisão de dissolverem uma notável organização da sociedade civil e permitir que os defensores dos direitos humanos e ativistas trabalhem sem medo de represálias", lê-se num comunicado hoje divulgado pela AI seu portal 'online'.

A responsável da AI para a África Ocidental, Marta Colomer, considera que a atitude do Governo da Guiné Equatorial representa uma "violação flagrante do direito de associação".

"Forçar o encerramento de uma ONG é uma violação flagrante do direito de associação e mostra uma falta de compromisso pelo Governo da Guiné Equatorial em pôr um fim à sua longa história de assédio e intimidação de defensores de direitos humanos e de ativistas da sociedade civil", diz Colomer, citada pelo mesmo comunicado.

Para a responsável, ao ordenar a dissolução da ONG, as autoridades da Guiné Equatorial "mostram que não enfrentam com seriedade o fim da perseguição a defensores dos direitos humanos".

Na sexta-feira, dia 05 de julho, o ministro do Interior e das Coletividades Locais publicou um decreto no qual revogava a autorização de associação concedida ao CEID.

No decreto, o ministro acusou a organização de tomar "atividades políticas" nos últimos anos, o que para os responsáveis governamentais está em conflito com os estatutos de organizações não-políticas.

A AI assinala que os defensores dos direitos humanos na Guiné Equatorial "estão cada vez mais" sob ataque do Governo, destacando vários casos no comunicado hoje divulgado.

Entre os exemplos está o caso de Alfredo Okenve, que é também vice-presidente do CEID e que em março foi detido após ter sido proibido de receber uma condecoração pelo seu trabalho na luta pelos direitos humanos, e Joaquín Elo Ayeto, do partido Convergência para a Democracia Social (CPDS), detido desde fevereiro e que alegadamente terá sido sujeito a tortura pelas forças policiais.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, assinala este ano quatro décadas à frente do país, com a AI a pedir que assegure que o seu Governo aja para "respeitar, proteger, promover e cumprir os direitos humanos de todos no país".

A Guiné Equatorial tem tido uma história turbulenta de golpes e tentativas de golpes desde a sua independência da Espanha, em 1968.

O Governo de Teodoro Obiang Nguema, 77 anos, no poder desde 03 de agosto de 1979, é regularmente acusado de violações dos direitos humanos pelos seus opositores e organizações internacionais.

A Guiné Equatorial é, desde julho de 2014, membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que integra ainda Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

JYO // JH

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