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Associação de Macau contra reconhecimento facial sem garantias da proteção de dados

19 de Novembro de 2019, 19:05

Macau, China, 19 nov 2019 (Lusa) - A Associação Novo Macau condenou hoje a realização, "daqui a menos de dois meses", de um ensaio com câmaras de videovigilância com reconhecimento facial no território, sem haver bases legais que protejam a privacidade dos cidadãos.

"Sem a adequada proteção legal e a devida monitorização dos mecanismos, o direito à privacidade de todos os cidadãos de Macau vai ser posta numa situação perigosa", disse o presidente da Associação Novo Macau, Sulu Sou, em conferencia de imprensa.

"A privacidade é uma questão de direitos humanos", afirmou.

O deputado da ala pró-democracia afirmou ainda que reconhecimento facial é um "tema extremamente sensível na comunidade internacional" e que "daqui a menos de dois meses começa o ensaio e o Governo não foi capaz de explicar a implementação do plano ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e aos cidadãos, como o processo de recolha dos dados, o tipo e as características do equipamento".

As autoridades não explicaram como vai fazer a monitorização através do reconhecimento facial sem antes alterar a lei vigente, disse o presidente da Associação Novo Macau.

Sulu Sou acusou ainda as autoridades de não informarem se vão incluir no ensaio que arranca no primeiro trimestre "praticas altamente controversas como o estabelecimento de uma gigantesca base de dados de recolha de dados pessoas com as características biológicas e comportamentais dos cidadãos e dos visitantes em Macau".

A partir do primeiro trimestre de 2020 mais 800 câmaras de videovigilância vão ser instaladas sobretudo em locais isolados e com eventuais riscos de segurança, afirmou o secretário para a segurança de Macau, Wong Sio Chak, em setembro, reforçando a intenção de instalar no território, já no próximo ano, câmaras de videovigilância com reconhecimento facial para reforçar o policiamento através das novas tecnologias.

Macau, apontou o mais jovem deputado de Macau, é uma cidade segura e pequena e, por isso, "não há necessidade do território utilizar estes mecanismos. "A segurança pública é importante, mas não é tudo", afirmou.

Sulu Sou exigiu, por isso, explicações e mais inforamções por parte da polícia sobre a implementação do sistema, que, segundo o deputado, se escusou a discutir com os deputados alegando sigilo.

MIM // PJA

Lusa/Fim


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