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PM timorense pede união e mobilização de todos para vencer desafios nacionais

15 de Janeiro de 2020, 11:08

Díli, 15 jan 2020 (Lusa) - O primeiro-ministro timorense pediu hoje a "união e mobilização de todos" para "vencer o desafio do desenvolvimento", apresentando uma proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020 que é "realista" e visa responder às carências do país.

As medidas orçamentais, disse Taur Matan Ruak no Parlamento Nacional, assentam na procura entre "o necessário equilíbrio e compromisso entre o cumprimento dos objetivos programáticos" e as preocupações levantadas pelos deputados sobre "sustentabilidade do fundo petrolífero e da qualidade da despesa pública".

Ainda que gostasse de ter mais recursos financeiros, o Governo está "consciente da importância de dotar o Estado, tão rapidamente quanto seja possível, de um Orçamento que assegure a sua normal atividade financeira".

Daí que a proposta que hoje começa a ser debatida na generalidade seja "mais conservadora", mas essencial para responder "às necessidades mais imediatas dos tecidos económico e social, reunindo as condições necessárias para a sua viabilização parlamentar e promulgação presidencial".

Eventuais melhorias ou alterações, disse, devem ser procuradas num ambiente de "diálogo profícuo" entre Governo e deputados.

Taur Matan Ruak falava no arranque do período de debate na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, texto substitutivo de uma proposta inicial apresentada no ano passado e retirada pelo chefe do Governo antes da sua votação, perante forte contestação parlamentar.

A nova proposta de OGE para este ano corta 14,46% ao total das despesas da proposta inicial, para 1.668 milhões de dólares (1.500 milhões de euros).

A proposta prevê um corte de 40,66% em capital menor, para 31,55 milhões de dólares (28,39 milhões de euros), uma redução de 30,14% em transferências públicas para 328,2 milhões de dólares (295,33 milhões de euros) e de 19,76% em bens e serviços para 583,8 milhões de dólares (522,33 milhões de euros).

Os salários e vencimentos baixam 2,35% para 235,6 milhões de dólares (212 milhões de euros) e o gasto em capital de desenvolvimento sobe 6,69% para 488,84 milhões de dólares (438,86 milhões de euros).

O chefe do executivo saudou o esforço do setor público, Governo e administração, na preparação acelerada da nova proposta, notando que a sua aprovação "é absolutamente determinante para o bom funcionamento da Administração Pública e para o crescimento da economia nacional".

Os responsáveis políticos do país, sabem bem e não podem ignorar, disse, "as nefastas consequências que um prolongado período de execução orçamental em regime duodecimal teve sobre a economia" do país - que viveu parte de 2017 e 2018 nessa situação.

Uma decisão de retirar a anterior proposta que quis responder às preocupações da sociedade e as levantadas pelos deputados, incluindo das bancadas do Governo, que "não foi tomada de ânimo leve" e que procurar garantir a estabilidade política e os compromissos assumidos pelo executivo.

"Num contexto internacional cada vez mais instável e incerto, a preocupação com a estabilidade política e a criação de condições nacionais para um ambiente favorável ao crescimento económico e ao bem-estar social assumem ainda maior importância", referiu.

Taur Matan Ruak defendeu o trabalho e resultados alcançados pelo seu Governo em 2019, apesar "das críticas e reparos" legítimos que diz terem sido feitos ao executivo, em particular tendo em conta o facto de o Governo não estar completo, por o Presidente da República não ter dado posse a uma dezena dos seus membros.

Uma situação política "sem paralelo" na história do país, que "causa graves constrangimentos à ação governativa", mas que, apesar disso, não impediu os "sinais de recuperação e de aceleração do crescimento económico".

Depois de dois anos de contração a economia, disse, terá crescido 4% em 2019 e deverá crescer 6% em 2020 - recorde-se, números mais otimistas que os do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

"Além de contribuir positivamente para o crescimento do nosso Produto Interno Bruto (PIB) real, a evolução positiva registada ao nível do consumo privado e do investimento privado reflete a confiança que as famílias e as empresas têm na nossa economia e na continuação do crescimento da mesma", defendeu.

Apesar disso, porém, o Governo "tem consciência da necessidade de adotar medidas que impulsionem o nosso setor exportador, garantindo uma cada vez maior preponderância deste no crescimento do PIB" real nacional (sem o setor petrolífero).

O primeiro-ministro reiterou o empenho do Estado - como "principal impulsionador do crescimento e do desenvolvimento económicos" em "honrar as obrigações políticas e constitucionais" e que as políticas definidas pelo seu Governo.

"O Governo tem a consciência de que a implementação das estratégias previstas nestes documentos e a concretização dos objetivos que nos mesmos se preconizam depende, em grande medida, da vontade política dos órgãos de soberania", sustentou.

"No entanto, tem a convicção de que o sucesso dessa implementação dependerá também da mobilização dos nossos cidadãos, das nossas comunidades locais e do nosso tecido empresarial", defendeu.

Entre outras questões, Taur Matan Ruak disse que é essencial continuar a "apostar na valorização do potencial humano", reforçando literacia e competências profissionais e assim melhorando a empregabilidade.

A par disso, impulsionar os setores privado e cooperativo, "especialmente as suas capacidades de investimento e de criação de riqueza" com mais e melhor acesso ao crédito, redução da dependência do Estado e fortalecimento da capacidade de criação de emprego.

Entre outros temas, Taur Matan Ruak defendeu o combate às assimetrias regionais, e entre as zonas rurais e urbanas, aumentar o acesso aos benefícios do crescimento, fortalecer os meios de apoio e proteção social aos mais vulneráveis.

O orçamento proposto, disse, é "realista" para alcançar esses e outros objetivos - ultrapassando desafios em acesso a água e saneamento e na educação e saúde, entre outros.

ASP // PJA

Lusa/Fim


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