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CNRT vai continuar a defender princípios constitucionais e democráticos -- Xanana Gusmão

23 de Maio de 2020, 18:47

Díli, 23 mai 2020 (Lusa) -- O CNRT, segundo partido timorense, disse hoje que vai continuar a defender a Constituição, as leis e o Estado de Direito democrático, apelando a todos os militantes para se manterem calmos e rejeitando que estejam planeadas manifestações.

"O CNRT diz a todos os militantes para se manterem calmos e tranquilos. Continuaremos a defender o Estado de direito democrático, estamos firmes na defesa da constituição e das leis", afirmou hoje em conferência de imprensa Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), que anunciou que todos os membros indigitados pelo partido sairão do Governo na segunda-feira.

Na mesma conferência de imprensa, Jacinto Rigoberto, secretário-geral adjunto, leu um comunicado do CNRT em que nega o que diz serem "acusações e rumores falsos", entre outros, sobre uma suposta mobilização de protesto do partido na próxima semana.

"O CNRT respeita os valores democráticos e atua com tolerância e ética, para servir o povo e a nação. Estes são rumores falsos e sem qualquer fundamento", considerou.

"Reiteramos o apelo a todos os membros, desde as estruturas nacionais até à base, para continuem a trabalhar pela paz e pelo desenvolvimento, cumprindo os princípios estipulados na Constituição para promover o desenvolvimento e o bem-estar comum", afirmou.

O CNRT anunciou ainda a convocatória, assim que a situação da covid-19 ficar resolvida, de uma conferência nacional para "analisar com os militantes toda a situação política" no país.

Na conferência de imprensa, Xanana Gusmão comentou ainda possíveis situações de "conflito de interesses" no caso de alguns dos juízes do Tribunal de Recurso pelas suas ligações familiares a intervenientes em alguns dos acontecimentos recentes, como foi o caso da eleição do novo presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes.

"Esta é uma questão de que a sociedade está a falar, desse conflito de interesses. Não quero colocar o problema aí. Mas acho que importa notar a rapidez com que estão a responder a alguns dos pedidos e petições, pela rapidez e, muitas vezes, de forma até demasiado ingénua", considerou.

Um dos exemplos disso, enfatizou, diz respeito a um despacho do Tribunal de Recurso que pediu clarificação sobre o momento em que Arão Noé Amaral foi destituído como presidente do parlamento antes de apreciar um pedido de fiscalização de um artigo do regimento parlamentar.

Nesse despacho, o presidente do Tribunal de Recurso quer saber "a hora exata em que, no dia 19 de maio de 2020, se concluiu a votação da destituição" de Arão Noé Amaral do cargo, para avaliar um pedido do próprio Arão Amaral de fiscalização da constitucionalidade dos artigos do regimento do parlamento que permitem a sua destituição.

O tribunal explica que o pedido de fiscalização da constitucionalidade da norma só deu entrada no Tribunal de Recurso às 16:35 de 19 de maio", sendo que "a legitimidade do requerente para formular o pedido assenta na sua qualidade de presidente do Parlamento".

"O senhor Arão, que para nós ainda é presidente do Parlamento, escreveu ao tribunal a questionar a inconstitucionalidade e ilegalidade da votação do assalto ao poder e o Tribunal responde a perguntar a que horas fez o pedido, e a dizer que se foi à tarde ou à noite já não era presidente", afirmou.

"Então, por esta ordem de ideias, eu posso assaltar a casa de um juiz e meto-o na rua. Ele vai-se queixar ao Tribunal que me dá razão a mim porque ele quando se foi queixar estava fora de casa", disse.

Trata-se, explica, de uma incongruência do Tribunal que perante "uma violação no momento do assalto à mesa do presidente" os juízes dizem que não pode apresentar queixa porque "já não era presidente".

"Uma violação das leis e do regimento, mas que para o tribunal não importa. Vale tudo. Estamos num Estado de Direito democrático, mas viola-se a Constituição, violam-se as leis, viola-se o regimento e o tribunal diz que está tudo bem. A lei não importa, é letra morta", afirmou.

O CNRT vai continuar a não participar nas atividades parlamentares até que o Tribunal de Recurso emita o seu parecer sobre o processo de destituição de Arão Amaral e de eleição de Aniceto Guterres Lopes, disse Xanana Gusmão.

 

ASP // JH

Lusa/Fim

 


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