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PR timorense convoca Conselho de Estado sobre extensão do estado de emergência

25 de Maio de 2020, 18:30

Díli, 25 mai 2020 (Lusa) - O Presidente timorense convocou para terça-feira de manhã o Conselho de Estado (CE) e o Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) para debater o pedido do Governo de extensão do estado de emergência.

O pedido de extensão durante mais 30 dias, aprovado numa reunião extraordinária hoje do Conselho de Ministros, foi enviado para o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, a quem cabe decretar o estado de exceção.

Para isso tem de ouvir previamente o CSDS, que se reúne às 09:30 locais de terça-feira, e o CE, que se reúne logo de seguida, às 11:00.

Depois, e se o Presidente decidir alargar o estado de exceção, terá de enviar um pedido nesse sentido ao Parlamento Nacional que poderá agendar o debate já para quarta-feira.

O atual período de estado de exceção termina, oficialmente, às 23:59 de quarta-feira (15:59, hora de Lisboa).

Pelo menos um dos membros do CE, o ex-presidente José Ramos-Horta, manifestou-se já hoje contra a extensão do estado de emergência, considerando que "não há justificação" para se prolongar o estado de emergência no país, onde não são registados casos da covid-19 há mais de um mês.

Numa mensagem colocada na página oficial na rede social Facebook, Ramos-Horta argumentou que mesmo os sinais da metade indonésia da ilha "são encorajadores", com ainda relativamente pouco casos.

"Mesmo sem as medidas draconianas impostas por muitos países da região, há um mês que Timor-Leste não regista um único caso da covid-19, transmissão comunitária, nenhuma fatalidade", considerou.

O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares Fidelis Magalhães, disse à Lusa que apesar de alargar o estado de emergência, o Governo vai relaxar várias das medidas em vigor durante os dois primeiros meses.

"Fechar as portas de entrada seria impossível sem estado de emergência. O mesmo se aplica em relação ao confinamento obrigatório. A Constituição proíbe a tomada destas medidas sem estado de exceção", disse à Lusa.

"O Governo vai-se focar nos dois aspetos, de fronteiras e confinamento, mas vai relaxar as outras medidas", adiantou o responsável.

A título de exemplo, o ministro referiu que vão voltar a ser permitidas atividades presenciais de culto e atividades desportivas, e indicou que os pormenores das medidas vão ser divulgados posteriormente pelo Governo, depois da conclusão do processo.

Fontes do Governo explicaram à Lusa que uma das restrições que deverá continuar, porém, é a do fecho das escolas, que estão encerradas desde março.

Outras fontes do Governo explicaram à Lusa que durante o debate de hoje vários membros do Governo levantaram preocupação sobre o impacto económico das medidas, com o executivo a deliberar que, especialmente para a questão de fecho das fronteiras e do confinamento era necessário a cobertura das restrições a liberdades possíveis no estado de emergência.

Em comunicado, o Governo explicou que "a necessidade de extensão do estado de emergência deve-se à evolução preocupante da situação epidemiológica e a proliferação de casos registados de contágio de covid-19 no país vizinho, Indonésia, nomeadamente em Timor Ocidental".

Isso exige, "a manutenção da aplicação de algumas medidas extraordinárias, ainda que atenuadas, para travar a pandemia, evitando a transmissão de novos casos de infeção pelo novo coronavírus" em Timor-Leste, de acordo com a mesma nota.

Timor-Leste tem atualmente zero casos ativos da covid-19, depois de um máximo de 24, todos recuperados, com cerca de 100 pessoas ainda em quarentena.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados.

 

ASP // VM

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